Aguarde por favor...
D.O. nº28626 de 22/11/2023
PORTARIA Nº 1139-2023- Av. de Desempenho ANALISTA ADMINISTRATIVO
D.O. nº28628 de 24/11/2023

Portaria nº 1.179 -2023 - Contrato 042-2023 - Visomes - Calibração nova lei

D.O. nº28631 de 29/11/2023
Portaria nº 1.195/2023

PORTARIA Nº 1.179/2023/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 042/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato nº 042/2023, cujo objeto do presente instrumento é a contratação de serviço especializado de calibração, qualificação térmica e ajuste de equipamentos de laboratório, serviços a serem realizados preferencialmente no laboratório da SEMA (Cuiabá-MT), com emissão de relatórios de conformidade de equipamentos segundo a norma ISO 9001 e/ou ISO/IEC 17025, para adequação do laboratório às exigências recentes das resoluções CONAMA, bem como, às exigências da acreditação para atender as demandas da Gerência de Laboratório - GLAB da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - Processo nº SEMA-PRO-2023/09106, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 23 de novembro de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

042/2023

VISOMES COMERCIAL METROLÓGICA LTDA- EPP.

17/11/2023

R$ 187.200,00

Gestor do Contrato:

Elisângela Nascimento Nogueira

Fiscal Titular: Ana Cláudia Domingues  Casulari da Motta - Matrícula n°. 131269

Fiscal Substituto: João Marcelo Shiroma - Matricula n°. 116141
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital