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D.O. nº28627 de 23/11/2023
PORTARIA Nº 167.23 - Conv 2888.2022 - Jaciara - Requalificação urbana na Avenida Tupiniquins - Caetés - 1. Antônio 2. Luciano
D.O. nº28628 de 24/11/2023

PORTARIA N.º 168.23 - Conv 0083-2023 - Construção do Condomínio Residencial Vila Aconchego Cantinho do Idoso - Jaciara - 1. Antonio 2. Luciano e Luiz Augusto

D.O. nº28629 de 27/11/2023
013.2023 - Comissão - RECAPEAMENTO CENTRO POLITICO – CUIABÁ - MT

PORTARIA Nº 168/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0083/2023/00/00-SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, cujo objeto é a Construção do Condomínio Residencial Vila Aconchego (Cantinho do Idoso), no Município de Jaciara/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng.º Antônio Barbosa da Conceição, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Eng.º Luciano Ferreira Leão Pereira e o Eng.º Luiz Augusto Borges Carranza, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de novembro de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

(Original assinado)

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