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Aviso De Chamada Pública N.º 012/2024 Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar Do Município De Rondonópolis/MT OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados na Escola Estadual do Município de Araguainha/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução/FNDE/CD nº 06 de 08/05/2020, IN 013/2022/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas, Da publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (s) DE VENDA (s), será pelo prazo de 20 dias corridos, Classificação e Julgamento:  dia 19 de dezembro de 2023, às 10 h e 00 min (horário local). Apresentação das Amostras: dia 19 de dezembro de 2023, às 13 h e 00 min (horário local). Local da Sessão da Chamada Pública: Escola Estadual Rui Barbosa, Av. Araguaia, nº 1030, Araguainha/MT. Aquisição do Edital: Diretoria Regional de Educação/DRE do Município de Rondonópolis, R. Santos Dias, 66 - Jardim Padre Rodolfo Lunkenbei, Rondonópolis/MT. Telefone (s): (66) 3423-2744 e-mail: roo.coadm@edu.mt.gov.br; Presidente da Comissão da Chamada Pública: Ananda Priscila Moral Alves Cabral.