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D.O. nº28625 de 21/11/2023
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D.O. nº28627 de 23/11/2023

23 - PORTARIA N° 184 - TERMO DE GESTOR DE FISCAL - TF 1279-2023 - Copia

D.O. nº28627 de 23/11/2023
Portaria SUAS - Comissão Provisória - Leis Muncipais

PORTARIA Nº 184/2023/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor / Fiscal do Termo de Fomento nº 1279-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e o Associação Nosso Lar:

Gestor da Parceria:

Elizete Oliveira Silva Lima - Matrícula n° 257801

Fiscal:

João Pedro Martins da Silva Soares -Matrícula n° 310061

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

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