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D.O. nº28627 de 23/11/2023
CONTRATO 174-2023 - NICK COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
D.O. nº28627 de 23/11/2023

6° TERMO ADITIVO- CONTRATO 43-2018- OI S-A

D.O. nº28628 de 24/11/2023
EXTRATO PE 61-2023

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

6° Termo Aditivo ao Contrato n. 43/2018 - CIA n. 0012665-41.2018.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: OI S/A - Em Recuperação Judicial

CNPJ: 76.535.764/0001-43

OBJETO: “1.1.2. ALTERAR, o item 2.1 da Cláusula Segunda - Das Especificações do Objeto, do contrato originalmente firmado entre as partes. 1.1.3. ALTERAR, o item 7.1. da Cláusula Sétima - Da Vigência - Do Reajuste, do contrato original- mente firmado entre as partes”.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda, no item 2.1, reajustando o valor deste Contrato em 3,8343% de acordo com os índices Mensais do INPC, acumulados no período de maio/2022 a abril/2023, passando o valor global do contrato para a importância de R$ 1.281.491,83 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos), com efeitos financeiros a partir do mês de maio de 2023.

DA VIGÊNCIA: Alterar, em parte, a Cláusula Sétima, no item 7.1, prorrogando-se o prazo de vigência do contrato por mais 6 (seis) meses, de 23/11/2023 a 22/05/2024, ou até a conclusão do procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro, com base no Art. 57, § 4º da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 22 de novembro de 2023.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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