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PORTARIA Nº 1644/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 35591/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos e Servidores Públicos para participação no 8º Mutirão do Consumidor, no município Cuiabá/MT, conforme relacionado abaixo:

DATA

DESIGNADO(A)

13/12/2023

JOÃO CARLOS DISARSZ ALVES

(Assessor de Defensor)

LUCAS JUDÁ DAGOBERTO FIGUEIRA

(Assessor de Defensor)

14/12/2023

JOÃO PAULO CARVALHO DIAS

(Defensor Público)

FÁBIO LUIZ PALHARI

(Assessor de Defensor)

15/12/2023

MARIA ALESSANDRA SILVÉRIO

(Defensora Pública)

DÉBORA MARTINS VILELA GOULART

(Assessora de Defensora)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso