Legislação

D.O. nº28541 de 14/07/2023
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D.O. nº28541 de 14/07/2023

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto

D.O. nº28541 de 14/07/2023
AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE, CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido das Licenças: Prévia (LP), Instalação (LI) de ampliação do processo SEMA 45231/2022 para extração e beneficiamento de minério de ouro, em uma área de 6,5 ha, âmbito da Chácara Prainha, zona rural, município de Matupá/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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