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D.O. nº28627 de 23/11/2023
PORTARIA Nº 471 -2023 - CONV. 0111-2022 - MARCELANDIA
D.O. nº28627 de 23/11/2023

PORTARIA Nº 472 - 2023 - CONV. 010-2014 - ALTO PARAGUAI

D.O. nº28627 de 23/11/2023
PORTARIA Nº 473 -2023 - CONV. 007-2013 - MATAPÁ

PORTARIA Nº 472/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Comissão Representatntes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistica para análise e parecer da prestação de contas final do TERMO DE CONVÊNIO Nº 010/2014/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI - MT, cujo objeto Pavimentação Asfáltica , Drenagem de Águas Pluviais, Sinalização Viária e Calçadas de Vias Urbanas em Ruas e Avenidas da COHAB Eldorado (Sede do Município) e no Distrito de Capão Verde, no Município de Alto Paraguai - MT.

Art. 2º Ficaram designados para compor a comissão de análise e fiscalização, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.ª EMILLY TENÓRIO DE MEDEIRO - Matricula n° 322695 - Fiscal;

2. Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matricula n° 305608 - Fiscal substituto;

3. Eng.ª HELEN LETICA CANDIDO DOS SANTOS - Matricula - 317973 - Fiscal substituto.

Art. 3º Os servidores designados deverão elaborar o parecer definido da prestação de contas final, nos moldes de Inciso XVII do Art. 2° da instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Cuiabá, 14 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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