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D.O. nº28627 de 23/11/2023
PORTARIA Nº 474 -2023 - CONV. 1032-2021 - ITANHANGÁ
D.O. nº28627 de 23/11/2023

PORTARIA Nº 475 -2023 - CONV. 0073-2022 - NOVA BRASILANDIA

D.O. nº28627 de 23/11/2023
PORTARIA Nº 476 -2023 - CONV. 0122-2022 - NOVA BANDEIRANTES

PORTARIA Nº 475/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0073/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA  - MT, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica em TSD com drenagem nas vias urbanas nos trechos: Rua Joel Francisco de Campos, Rua Cristiano Pereira da Silva, Rua Anjo Doce, Rua Joaquim Bom Bacho, Rua Maria de Lurdes Duarte Carvalho, Rua João Teodoro de Campos, Rua Manuel Crispim de Souza, Rua Josino Antônio Costa, Rua João Medeiros - T01 e T02. Coordenada Rua Principal: Rua Cristiano Pereira da Silva; Coordenada Inicial: 14°55’38.39”S; 54°58’38.41”O Coordenada Final: 14°55’37.45”S; 54°58’34.58”O, numa extensão total de 5.532,84 m², no Município de Nova Brasilândia  - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula nº 322695, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º CHALES LIRA SALTARELLO - Matricula nº 305608  (Substituto 1) e o Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matricula nº 322853  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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