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D.O. nº28626 de 22/11/2023
PORTARIA Nº 1631/2023/SDPG - Concede licença-prêmio ao Defensor Público RICARDO BOSQUESI
D.O. nº28626 de 22/11/2023

PORTARIA Nº 1632/2023/SDPG - Autoriza o afastamento da Defensora Pública CLEIDE REGINA RIBEIRO NASCIMENTO comarca de atuação para ministrar palesta

D.O. nº28626 de 22/11/2023
PORTARIA Nº 1633/2023/SDPG - Altera escala de plantão microrregião de Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis e Barra do Bugres

PORTARIA Nº 1632/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 35363/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública CLEIDE REGINA RIBEIRO NASCIMENTO de sua comarca, no dia 16/11/2023, para ministrar palestra na Comunidade Fonte de Luz, em Rosário Oeste/MT, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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