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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2023/SES/MT - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 004/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representado pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: HOSPITAL DE OLHOS DE CUIABÁ LTDA, representado por FÁBIO GONÇALVES DO COUTO e LEANDRO PINHEIRO DOMINGUES.

OBJETO: “Credenciamento para a prestação serviços de BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO - (CÓRNEA) para o atendimento da demanda de captação, processamento armazenamento e distribuição de tecidos oculares humanos para fins de disponibilização aos receptores inscritos no Cadastro Técnico Único do Estado de Mato Grosso de acordo com o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes - Portaria de Consolidação 4/2017 - ANEXO I”.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 3.3.90.39.064; Fonte: 1.600.0000.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, tendo início em 01/11/2023 e término em 31/10/2025.

VALOR DO CONTRATO: sob demanda.

DATA DE ASSINATURA: 27/10/2023.