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D.O. nº28626 de 22/11/2023
PREF PONTAL - 21 NOV - LICITAÇÃO. Processo Licitatório nº 0103-2023. Pregão Presencial-SRP nº 038-2023
D.O. nº28626 de 22/11/2023

PREF PONTAL - 21 NOV - RESOLUÇÃO 06 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

D.O. nº28627 de 23/11/2023
PONTAL - 22 NOV. RESULTADO DE LICITAÇÃO. Tomada de Preços nº 004-2023

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS.

RESOLUÇÃO N° 06/2023 de 02 de agosto de 2023 “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do PROCAD-SUAS e dá outras providências “. O Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, através de sua digna presidente, faz saber que o pleno deste conselho, no uso de suas atribuições legais, reunido em assembleia ordinária realizada no dia 02 de Agosto de 2023; CONSIDERANDO: O Plano de Ação do PROCAD-SUAS que objetiva estimular a atualização e regularização dos registros unipessoais e promover a busca ativa, prioritariamente das famílias mais vulneráveis, compreendendo a população em situação de rua, povos indígenas, entre outros, para sua inclusão no Cadastro Único RESOLVE Art. 1: aprovar O Plano de Ação do PROCAD-SUAS 2023; Art. 2: esta resolução entra em vigor após a data de sua publicação. Talita de Souza Silva Presidente do COMAS.

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