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D.O. nº28626 de 22/11/2023
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 004/2023
D.O. nº28626 de 22/11/2023

Extrato 2º termo adt. alteração de clausula. Contrato 006 - 2023 - JRM Construções

D.O. nº28627 de 23/11/2023
EXTRATO Ata da 102ª Reunião Ordinária do CEHIDRO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 006-A/2023/SEMA.

Processo nº SEMA-PRO-2023/30389

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa JRM Construções Ltda.

Objeto: objetiva o presente aditivo a padronização da data-base documental das planilhas orçamentárias e financeiras do contrato, para inserção no sistema TranfereGov que não aceita a inserção de dados de planilhas orçamentárias com datas-bases diferentes, bem como o desconto ocorrido em virtude da alteração da data base, do contrato original.

Do Aditamento: Considerando a alteração da data-base das Planilhas Orçamentárias e Financeiras para julho/2022 (Boletim de Referência: SINAPI- JULHO/2022, conforme acima mencionado, e consequentemente, alteração do valor contratual, na qual resultou em redução de aproximadamente 1,74% nos valores de alguns itens constantes nas Planilhas Orçamentárias, ocasionando um desconto de R$ 149.599,18 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e dezoito centavos) no valor total do contrato. Assim, face a negociação de preços com a CONTRATADA, o valor total do Contrato, que era de 8.614.218,29 (Oito milhões, seiscentos e quatorze mil, duzentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), passará a ser R$ 8.464.619,11 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e onze centavos), conforme nova Proposta atualizada apresentada pela Contratada, datada de 07/11/2023.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo nos Art. 55, inciso III, Art. 61 e 65, inciso II, ‘c’, da Lei 8.666/93 e suas alterações e no Parecer Jurídico nº 00165/2023/SGDMA/PGEMT.

Data de Assinatura: 17/11/2023.

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

Aristides Metelo Júnior - Representante da Contratada.

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