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D.O. nº28625 de 21/11/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2023
D.O. nº28625 de 21/11/2023

31 - INEXIGIBILIDADE 31-23 - SHOW ELI SOARES

D.O. nº28625 de 21/11/2023
086 - EXT. AVISO HOMOL. PE 089-2023- AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIDROS

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, III, da Lei nº 8.666/1993, para contratação da empresa ES PRODUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 22.205.732/0001-50, com sede e foro à rua desembargador Afonso Lages, Apto nº 402, nº 57, Dona Clara,  CEP: 31.260-250, Belo Horizonte/MG, pelo valor total de R$ 93.700,00 (noventa e três mil e setecentos reais), referente a realização do show artístico do cantor Eli Soares, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura de Sinop - MT. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 17 de novembro de 2023. ROBERTO DORNER Prefeito Municipal

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