Aguarde por favor...
D.O. nº28625 de 21/11/2023
AVISO DE reABERTURA - 25.2023
D.O. nº28625 de 21/11/2023

PORTARIA Nº 1617/2023/SDPG - Designa Defensores Públicos para atuar em acúmulo de funções e suspende portarias

D.O. nº28625 de 21/11/2023
PORTARIA Nº 1618/2023/DPG - Designação de integrantes para compor o Subgrupo de Atuação em Saúde Mental – (SGAEDIC – Saúde Mental)

PORTARIA Nº 1617/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 35431/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público NELSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR para atuar em substituição com acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo de Primavera do Leste, durante o período de 17/11/2023 a 14/12/2023 - 28 (vinte e oito) dias.

Art. 2º SUSPENDER temporariamente as Portarias nº 687/2023 e 718/2023, durante o período de 17/11/2023 a 14/12/2023 - 28 (vinte e oito) dias, retornando os efeitos a contar de 15/12/2023.

Art. 3º DESIGNAR o Defensor Público MAURO CEZAR DUARTE FILHO para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Poxoréu, durante o período de 17/11/2023 a 14/12/2023 - 28 (vinte e oito) dias

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 17 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital