PORTARIA Nº 174-2023/GAB/SEDEC
Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 1594-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Associação de Mato-grossense de Cultura - AMC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,
RESOLVE:
Art.1° - Designar, o servidor Olandir Rodrigues Rondon Junior, na qualidade de gestor do Termo de Fomento n° 1594-2023, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Associação de Mato-grossense de Cultura - AMC, que tem por objeto: 2º Encontro de Violeiros e Queima do Alho 2023 no Distrito de Vila Aparecida em Cáceres-MT.
Art. 2º - São obrigações do Gestor:
I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;
II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 17 de novembro de 2023.
PAULO DOS SANTOS LEITE
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC
em exercício, conforme Portaria nº 159 de 27/10/2023.
(Original Assinado)