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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 328/2020/SES/MT

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP, representada por: MIRELA MARIA MACEDO.

OBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, transporte, armazenamento, transbordo, tratamento, até a adequada destinação e disposição final dos resíduos dos grupos “a” (infectante), “b” (químico) e “e” (pérfurocortantes e escarificantes) em conformidade com o disposto na resolução rdc anvisa nº 222, de 25 de setembro de 2018 e demais normas técnicas aplicáveis), para atender as necessidades das unidades ligadas à secretaria de estado de saúde de mato grosso, que fazem entre si secretaria estadual de saúde/fundo estadual de saúde e a empresa maxima ambiental serviços gerais e participações ltda - epp”. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO do contrato Nº 328/2020/SES/MT, de acordo com o artigo 57, II, da Lei n° 8666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 33.90.39; Fonte: 1.600.0000, 1.500.1002.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo início em 09/12/2023 e término em 08/12/2024.

VALOR DO ADITIVO: R$ 435.364,20 (quatrocentos e trinta e cinco mil e trezentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos)

DATA DE ASSINATURA: 20/10/2023