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D.O. nº28625 de 21/11/2023
Portaria de Exoneração 151-2023 - MILKA FERREIRA DE CARVALHO MORAES
D.O. nº28625 de 21/11/2023

Portaria N° 150-2023 - Institui Grupo de Trabalho para revisão do Regulamento de Licitações e Contratos MTPAR

D.O. nº28626 de 22/11/2023
Portaria N° 152-2023 - Altera membros do Grupo de Trabalho para revisão do Regulamento de Licitações e Contratos MTPAR

PORTARIA Nº 150/2023

Institui Grupo de Trabalho para proceder a revisão do Regulamento de Licitações e Contratos da MTPAR.

O PRESIDENTE DA MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. - MT-PAR, no uso de suas atribuições legais com base no inciso V do art. 28 do Estatuto Social, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Lei 13.303/2016, que estabelece que as empresas públicas e sociedades de economia mista deverão publicar e manter atualizado o regulamento de licitações e contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do RILC/MTPAR;

CONSIDERANDO o objetivo de instrumentalizar as atividades que foram desenvolvidas no workshop, resultado da Contratação de empresa especializada para realização de capacitação e aperfeiçoamento em LEI DAS ESTATAIS, LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS -TEORIA E JURISPRUDÊNCIA para a MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR, conforme informações constantes do Processo no SIGADOC, MTPAR-PRO-2023/01005;

RESOLVE:

Art. 1º

Constituir grupo de trabalho para revisar e propor alterações no Regulamento de Licitações e Contratos da MT PAR, composto pelos seguintes membros:

a) Mateus Eduardo Soares de Souza;

b) Karolayne Souza Medeiros;

c) Jéssica Carolina O. Arguello de Medeiros;

d) Leone Stefany Galvão;

e) Douglas Alcantara Gonzaga;

f) Felippe Borges Ala Ribeiro;

g) Laura Manoela Mendes.

Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do servidor, Mateus Eduardo Soares de Souza.

Art.2º O prazo para conclusão dos trabalhos e entrega da Minuta do novo RILC/MT PAR será até a data de 15 de janeiro de 2024, podendo o prazo ser prorrogado, mediante justificativa, aprovado pela Diretoria Executiva.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2023.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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