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D.O. nº28624 de 17/11/2023
ATO N. 3.122/2023
D.O. nº28624 de 17/11/2023

ATO N. 3.121/2023

D.O. nº28624 de 17/11/2023
ATO N. 3.125/2023

ATO N. 3.121/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 2023.4.07084, da Mato Grosso Previdência e Proposta nº 710/2023, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). ALDEMIR MOREIRA DA LUZ, portador (a) do RG nº 000.509/CBM/MT e do CPF nº 531.463.601-87, SEGUNDO TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 30 Anos e 8 Meses de contribuição, e, destes, 28 Anos, 1 Mês e 21 Dias de efetivo serviço, contados até 03 de fevereiro de 2023, lotado (a) no (a) CORPO DE BOMBEIRO MILITAR, município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 16 de Novembro de 2023.

Otaviano Olavo Pivetta

Governador do Estado em Exercício

(Orginal Assinado)

Cel BM Alessandro Borges Ferreira

Comandante - Geral do Bombeiro Militar

(Orginal Assinado)

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