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D.O. nº28255 de 31/05/2022
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL MASSA FALIDA
D.O. nº28256 de 01/06/2022

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL MASSA FALIDA

D.O. nº28266 de 15/06/2022
RATIFICAÃ Ã O DE INEXIGIBILIDADE (1)

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

O Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), por intermédio de seu Presidente, Sr. Francisco Serafim de Barros, vem  por intermédio deste, NOTIFICAR os confinantes, os terceiros eventualmente interessados e, em especial, a Empresa PROVALLE - INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA - regularmente inscrita no CNPJ sob o n. 01.553.767/0001-00, para, querendo, apresente impugnação à regularização fundiária urbana no núcleo urbano informal denominado “RENASCER”, situado entre o Jardim Itália, a variante da BR-364 (leia-se: Avenida Arquimedes Pereira Lima - faixa de domínio da LT 138 e o córrego Barbado), no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação desta,  nos termos do art. 10, inciso XII e art. 31 e seguintes, da Lei Federal n.º 13.465/2017. Cabe salientar que a ausência de manifestação dos indicados neste notificação, será interpretada como concordância da REURB.

Cuiabá-MT, 31 de Maio 2022.

ROBISON PAZETTO JUNIOR

Diretor de Regularização Fundiária Urbano

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

* Republica-se por ter saído incorreto no D.O.E. nº 28.255 de

31.05.2022, pág. 31

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