Legislação

D.O. nº28621 de 13/11/2023
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

D.O. nº28624 de 17/11/2023

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA

D.O. nº28628 de 24/11/2023
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, CNPJ n.º 15.023.898/0001-90, torna público que requereu ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia” - CODEMA a Licença Ambiental na Modalidade Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Substituição de redes coletoras de esgoto (exceto coletores tronco, emissários e elevatórias de esgoto), no Município de Água Boa - MT.

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D.O. nº28621 de 13/11/2023RETIFICAÇÃO DO AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

D.O. nº28624 de 17/11/2023

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA

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RETIFICAÇÃO DO AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

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AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL