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D.O. nº28622 de 14/11/2023
21 - PORTARIA N° 180 - TERMO DE GESTOR DE FISCAL - TF 0992-2023
D.O. nº28624 de 17/11/2023

18 - PORTARIA N° 000 - TERMO DE FOMENTO Nº 1257 - 2023- GESTOR DE FISCAL - INSTITUTO BRASIL

D.O. nº28625 de 21/11/2023
Portaria PROCON +

PORTARIA Nº 183/2023/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor / Fiscal e Comissão de Monitoramento do Termo de Fomento nº 1257-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Instituto Brasil:

Gestor da Parceria:

Hermita de Souza Ferreira-Matrícula n° 253863

Fiscal:

Maurel Castro de Amorim-Matrícula n° 91808

Suplente:

Rodrigues Schneider de Amorim Souza-Matrícula n° 258403

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

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