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D.O. nº28623 de 16/11/2023
Aviso de Dispensa n.º 014/2023/INDEA-MT
D.O. nº28624 de 17/11/2023

CT nº 042.2023 - Universidade Patativas

D.O. nº28624 de 17/11/2023
CT nº 043.2023 - Super Estágios

EXTRATO DO CONTRATO N. º 042/2023/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2023/18207

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: UPA - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ.

OBJETO: Prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, de natureza comum - ITEM 02, para atender a demanda do INDEA/MT, que deriva da adesão a Ata de Registro de Preço n°. 012/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico n°. 012/2023/SEPLAG, autorizado pela Ordem de Utilização de Ata (via SIAG) n.º 0025/2023, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexo, independentes e transcrição.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 14.133/2021, o Decreto Estadual nº 1.525/2022 e a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007.9900; Natureza de Despesa: 3390.3700; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: O valor total do contrato é de R$ 4.982,40 (quatro mil e novecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de 15/11/2023 a 14/11/2025.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela servidora Sra. LUCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA - matrícula nº 248.504 e fiscal substituto o servidor Sr. HEWANDRO LÚCIO DA SILVA REZENDE - matrícula nº 252.408;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 10 de novembro de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. FRANCISCO PALÁCIO LEITE - REPRESENTANTE/UPA - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ.

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