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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0211/2023/PROCESSO Nº SEAF-PRO-2023/02190/CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT

Termo de Convênio que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF CNPJ nº 03.507.415/0012-05 e MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - CNPJ nº 03.507.530/0001-19

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de combustível Óleo Diesel S10, para atender à realização de trabalhos de preparo do solo por meio de gradagem e limpeza de áreas para agricultores familiares em comunidades tradicionais, quilombolas e assentamentos rurais de Chapada dos Guimarães, com a utilização dos equipamentos (tratores e implementos e pás carregadeiras) que já estão disponíveis e sob a administração do município, para a implantação de cultivos alimentares, pasto e forragem para bovinos de leite no município de Chapada dos Guimarães-MT.

VALOR: R$ 460.425,00

VIGÊNCIA: O presente instrumento terá início em 16/11/2023 e término em 16/11/2024.

SIGNATÁRIOS: APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA - Secretária de Estado da SEAF e OSMAR FRONER DE MELLO - Prefeito de Chapada dos Guimarães

DATA DE ASSINATURA: 16/11/2023

APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA

Secretária de Agricultura Familiar

ORIGINAL ASSINADO