Legislação

D.O. nº28255 de 31/05/2022
988 PH COLETIVO DELEGADOS DE POLICIA

D.O. nº28255 de 31/05/2022

990 RETIFICAÇÃO ENQUADRAMENTO INICIAL DELEGADOS SUBSTITUTOS PJC COLETIVO

D.O. nº28255 de 31/05/2022
0999 EI HONORIO GONÇALVES DOS ANJOS NETO RETIFICAÇÃO DELEGADOS

ATO ADMINISTRATIVO Nº 990/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar n.º 407 de 30 de junho 2010, alterada pela Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011; Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012; Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013; Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014 e Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015 e Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016; RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR EM PARTE, O ATO ADMINISTRATIVO Nº. SEPLAG/01768/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 30/11/2020, nas páginas 95, que concedeu Enquadramento Inicial aos servidores lotados na Polícia Judiciária Civil - PJC do Estado de Mato Grosso mencionados neste Ato Administrativo, conforme disposto no quadro abaixo:

ITEM 1: CARGO

ONDE SE LÊ:

(...). Cargo/Função: Delegado de Polícia Substituto

LEIA-SE:

(...). Cargo/Função: Delegado de Polícia

ITEM 2: REFERÊNCIA

ONDE SE LÊ:

(...). Referência: A-000 (...)

LEIA-SE:

(...). Referência: Delegado de Polícia Substituto

Processo	Matrícula/ Vínculo	Nome	A Partir de:
328788/2020	299347/1	FABIO NAHAS PEREIRA DOS SANTOS	16/06/2020
328809/2020	299312/1	RICARDO MARQUES SARTO	16/06/2020
328803/2020	299349/1	ROGERIO GOMES ROCHA	16/06/2020

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 27 de maio de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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990 RETIFICAÇÃO ENQUADRAMENTO INICIAL DELEGADOS SUBSTITUTOS PJC COLETIVO

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0999 EI HONORIO GONÇALVES DOS ANJOS NETO RETIFICAÇÃO DELEGADOS