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D.O. nº28621 de 13/11/2023
RESULTADO PREGÃO 013
D.O. nº28623 de 16/11/2023

AVISO PUBLICAR

D.O. nº28623 de 16/11/2023
aviso de licitação

      DISPENSA Nº 049/2023 - LEI Nº 14.133/2021

TERMO DE REFERENCIA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;   - da Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO TIPO JANELAS  E PORTAS  EM VIDROS BLINDEX  TEMPERADO 8 mm FUME MEDINDO 1,5 X 1,5 M, 0,6X0,37 M, 1,2C0,37 M, 3X1 M, 1,5X1 M, 1,5X0,575 M, PORTA 2X2,16  1 FOLHA DE O,55X2,1 COM INSTALAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA  - SECRETARIA DE  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA INSTALAÇÃO  DAS SALAS DO PREDIO  EM REFORMA DA CHEHE MARIA VIANA. ”, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 18/11/2023 às 17:30 HRS

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, sito a Rua Tocantins, 1173 - bairro três irmão, - CEP - 78.655-000, no horário de 07:h30min às 11h300min,  e de 13:h30min às 17h300min, em dias úteis ou pelo email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, até a data limite.

O  Edital/Termo    de  Referência da  Dispensa   estará  disponível  no  Site Oficial  do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133- 2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na   Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 - bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT - CEP - 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min,  e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira.

Porto Alegre do Norte, 14 de Novembro de 2023.

Valdisson dos Santos Barbosa

Presidente Comissão de Licitação e Contratos

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