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D.O. nº28623 de 16/11/2023
PORT 1.552-23 SUBST MEMBROS COMIS DESF BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
D.O. nº28623 de 16/11/2023

PORT 1.556-23 DESIG SECR ESC RAFAEL

D.O. nº28623 de 16/11/2023
PORT 1.558-23 AVAL ANUAL DESEMP PEDRO

PORTARIA Nº 1.556/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/142161, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar RAFAEL DE OLIVEIRA BARROS, CPF nº 031.xxx.991-xx, para exercer a função de Secretário Escolar da E.E. MILITAR TIRADENTES MAJOR PM ERNESTINO VERISSIMO DA SILVA, no município de Rondonópolis/MT, no período de 13/10/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 13 de outubro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de novembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretária de Estado de Educação

(Original assinado)

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