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D.O. nº28623 de 16/11/2023
ALDO REZENDE TELLES
D.O. nº28623 de 16/11/2023

COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA CUIABÁ MT

D.O. nº28623 de 16/11/2023
DOE SEMA LUAN 15-11-2023

COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA.

CNPJ sob nº 24.315.867/0009-51

NIRE: 51920022750

MEMORIAL DESCRITIVO: COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA. Endereço: Rodovia dos Imigrantes, Km 05, s/n, prox. Ao Distrito Industrial, Área Rural de Cuiabá - CEP: 78099- 899. Capital Social: R$1.000,00 (Um mil reais) Atividade de armazenagem de produtos químicos agrícolas (Herbicida, Fungicida, Bactericida, Inseticida). NATUREZA E DESCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS As mercadorias recebidas em depósito possuem origem nacional e estrangeiras já nacionalizadas, de natureza não agropecuária, com insumos agrícolas acabados, sobretudo defensivos, bem como matéria prima e embalagens utilizadas na produção dos mesmos. Também serão recebidas mercadorias de natureza inflamável e não inflamável, cujos cuidados e precauções especiais necessários para o regular funcionamento e registro do armazém já foram tomados. Declara-se, para os devidos fins, que as informações constantes deste memorial descritivo definem detalhadamente todos os itens relacionados, referente à COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA, bem como todas as medidas serão adotadas pela empresa a fim de que sejam emitidas todas as licenças necessárias nos órgãos correspondentes para o funcionamento do armazém geral, cujo registro ora se requer. ESTRUTURA FÍSICA Área de uso total: 237.823,55m². Galpão de Armazenagem nº 1: 32.194,04 m²  Terreno Área Nº 1 68.182,47 m² Galpão Térreo: 30.278,13 m² Cobertura Docas: 1.898,07 m² Anexos Banheiros: 17,84 m² Anexos Galpão Nº 1 1.322,63 m² Guarita 352,44 m² Guarita Bunker  19,26 m² Refeitório/Vestiários/Adm 672,29 m² Apoio Motoristas 198,44 m² Cabine de Medição 55,20 m² Casa de Bombas 25,00 m² Pé direito dos Armazéns: 14 metros Pé direito das demais dependências: 3,6 metros Paredes Armazéns: Alvenaria em bloco de concreto Paredes Corta Fogo: Alvenaria armada, espessura 20cm Paredes Refeitório: Alvenaria Paredes das demais dependências: Alvenaria Teto: Com telha metálica ondulada Troca de Ar: Venezianas instaladas nas paredes em pontos superiores do armazém Piso Armazéns: Piso indsutrial embaciado, em concreto FCK 30 MPA com fibra de vidro álcali, resistente 1,8 kg/m³. Piso demais dependências: Cerâmico e porcelanato. Estrutura de Armazenagem:  Prateleiras porta-palete estruturadas em aço da fabricante Longa Indsutrial LTDA.  Capacidade de armazenagem 55 mil posições. Os galpões são de fácil acesso com 2 entradas principais, 11 saídas de emergência e pátio pavimentado para manobra de 23.531,70 m2. As instalações dispõem de banheiros sanitários distribuídos pelos locais. O local dispõe de energia elétrica trifásica a qual é fornecida pela concessionária local com suporte de gerador de energia, sistema de abastecimento de água fornecido pela concessionária e reserva técnica de incêndio (RTI). O controle de roedores é feito mensalmente na unidade. Todo lixo produzido é separado, classificado e posteriormente descartado, conforme determina a legislação em vigor. O sistema de ventilação das instalações é feito por circulação de ar natural nos armazéns, todos dotados de venezianas para entrada de ar na parede do armazém e os escritórios, refeitórios, portarias e demais locais de convivência são dotados de ar condicionado tipo Split (ventilação mecânica). A iluminação do armazém com lampadas led. Iluminação externa com refletores led, com poste em concreto. Sistema de Proteção de Descargas Elétricas - SPDA.  Preventivos: Hidrantes internos e externos. Sistema de detecção de fumaça por barreira linear - BL. Sistema de iluminação de emergência por luminárias autonômas. Extintores de água, pó químico seco (PQS) e espuma mecânica. Acionadores manuais de alarme de emergência. Equipamentos de movimentação: 6 Empilhadeiras elétricas retratil, capacidade 1.700 kg 18 Transpaleteiras elétricas, capacidade 2.000 kg 1 Empilhadeira GLP, capacidade 2.500 kg 3 Empilhadeiras elétricas, capacidade 2.000 kg 5 Paleteiras manuais. Cuiabá, 25 de Agosto de 2023.

REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL: COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, filial, regularmente inscrita no CNPJ sob nº 24.315.867/0009-51, localizada na Rodovia dos Imigrantes, KM 05, s/nº, Prox. Dist. Ind., Área Rural de Cuiabá, Cuiabá/MT, CEP 78099-899, neste ato representada nos termos de seu contrato social, estabelece o presente Regulamento Interno de Armazém Geral, que regerá a atividade de armazenamento de mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis, não sejam contrários às disposições legais e em observância às disposições legais. Artigo 2º. Os armazéns permanecerão abertos diariamente e sem interrupção de horários Artigo 3º. Aquele que desejar efetuar o depósito de mercadorias deverá apresentar, para aprovação prévia e por escrito, as indicações precisas sobre: Nome e residência do depositante; A ordem de quem é feito o depósito; Quantidade, especificação, classificação, marca, peso e condição das mercadorias; Valor das mercadorias para fins de seguro e resseguro; Prazo para armazenamento; Natureza das mercadorias; Artigo 4º. A direção poderá decidir pela recusa de determinadas mercadorias nos seguintes casos: Quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; Se, em virtude das condições em que se encontrarem, puderem danificar as mercadorias já depositadas; Quando se tratar de mercadoria de fácil deterioração; Se o acondicionamento for precário, impossibilitando sua conservação; Se não vier acompanhada de documentação fiscal exigida pela legislação em vigor; Artigo 5º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos seguintes casos: Quando houver quebra de peso ou avarias por vícios ocultos; Quando houver alterações de qualidade provenientes da natureza do produto ou por razões de força maior, nos termos do artigo 642 do Código Civil¹. Artigo 6º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, nos termos do artigo 11º, 2º, §1º do Decreto 1.102/1903, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 7º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos, do Decreto nº 1.102/1903. Artigo 8º. Os casos omissos e não abordados no presente regulamento serão interpretados de acordo com o Código Civil (L. 10.406/2002) e Decreto Federal 1.102/1903. Cuiabá, 28 de junho de 2023. ANDRÉ LUIZ CAMPAGNIN RG: 10R1911971-SSP/SC CPF: 762.779.689-04.

TARIFA REMUNERATÓRIA CARGA GERAL: 1. Tarifa de Armazenagem (por período de 30 dias ou fração): Por metro quadrado ou fração R$ 38,00; Por metro cúbico ou fração R$ 58,00; Por “pallet” R$ 42,00. 2. Ad valorem ou Frete Valor (período de 30 dias ou fração): 0,10% sobre o valor da respectiva Nota Fiscal de Remessa. 3.Tarifa de movimentação mecânica (“paletizada”): Por tonelada ou fração R$ 23,00; Por metro cúbico ou fração R$ 31,00; Por “pallet” R$ 18,00. 4.Tarifa de movimentação manual (carga solta): Por tonelada ou fração R$ 38,00; Por metro cúbico ou fração R$ 43,00; Por “pallet” R$ 23,00. 5. Tarifa de movimentação/manuseio de contêiner (in e out): Por contêiner (in e out) Desova R$ 1.600,00. CONDIÇÕES GERAIS: Caberá exclusivamente à COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA definir os critérios de aplicação da tarifa de armazenagem e das tarifas de movimentação, de acordo com o tipo/embalagem da mercadoria; A tarifa de movimentação será cobrada a cada movimentação da mercadoria; O faturamento mínimo mensal por lote depositado será de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), considerando armazenagem e movimentação; Os serviços poderão ser faturados, a exclusivo critério da COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA, nos dias 01 e/ou 15 de cada mês, com prazo para pagamento em até 21 dias; As mercadorias depositadas serão asseguradas direta e exclusivamente pela COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA, em seu nome; As tarifas listadas neste documento terão validade para a seguinte unidade; COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob nº 24.315.867/0009-51, localizada na Rodovia dos Imigrantes, KM 05, s/nº, Prox. Dist. Ind., Área Rural de Cuiabá, Cuiabá/MT, CEP 78099-899; As tarifas poderão ser alteradas a exclusivo critério da COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA, respeitadas aquelas relativas aos períodos de depósito já contratados e observado o disposto no §3º do artigo 8º do Decreto Federal 1.102/1903; Cuiabá, 28 de junho de 2023. ANDRÉ LUIZ CAMPAGNIN  RG: 10R1911971-SSP/SC CPF: 762.779.689-04

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