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Aviso De Chamada Pública N.º 03/2024, Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar Da Diretoria Regional Do Polo De Tangará Da Serra/MT OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Escola Estadual Regina Tenório do Município de Porto Estrela/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução/FNDE/CD nº 06 de 08/05/2020, IN 013/2022/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas, Da publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (s) DE VENDA (s), será pelo prazo de 20 dias corridos, Classificação e Julgamento: dia 07 de dezembro de 2023, às 09h e 30 min, Apresentação das Amostras: dia 07 de dezembro de 2023 às 13h e 30min, Local da Sessão da Chamada Pública: Escola Estadual Regina Tenório End.: Rua Getúlio Vargas, Centro, Porto Estrela/MT, Aquisição do Edital: Diretoria Regional de Educação - Polo de Tangará da Serra/MT, Telefone (s): (65) 9 96139843 e-mail: tga.coadm@edu.mt.gov.br; Presidente da Comissão da Chamada Pública: Claudiomar Pedro da Silva, Tangara da Serra/MT/2023.