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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1358/2023

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL PARA A EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - OMEP/BR/MT/CBA, instituição inscrita no CNPJ sob nº 05.412.684/0001-52, para MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AS CONSELHEIRAS TUTELARES QUE FORAM ELEITAS NAS ELEIÇÕES UNIFICADAS DESTE ANO NA DATA DO DIA 01/10/2023, FICOU PREVISTA QUE A CAPACITAÇÃO OCORRESSE NO MÊS DE NOVEMBRO 2023 NA QUAL A CAPACITAÇÃO ATENDERA AS 5 NOVAS CONSELHEIRAS TUTELARES TITULARES, AS SUPLENTES, OS MEMBROS DO CMDCA E DEMAIS PROFISSIONAIS LIGADOS AO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O valor total a ser pago é R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste, 13 de novembro de 2023.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal