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D.O. nº28621 de 13/11/2023
aditivos 060.2022 e 138.2022
D.O. nº28622 de 14/11/2023

aditivo 099.2021

D.O. nº28625 de 21/11/2023
aditivo 051.2021 e contrato 087.2023

Extrato do Terceiro Termo Aditivo Nº 099/2021/01/03-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/05480

Objeto: 1.1. O presente instrumento tem por objeto aditar ao prazo de Vigência 152 (cento e cinquenta e dois) dias, totalizando 1008 (mil e oito) dias, com término previsto em 29/08/2024.

1.2. Adita-se 152 (cento e cinquenta e dois) ao prazo de execução, totalizando 802 (oitocentos e dois) dias, cujo término está previsto para o dia 31/05/2024.

2.1. Fica acrescido ao referido contrato o valor de R$ 1.685.854,45 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), que representa o percentual de 8,23% sobre o valor inicial do contrato e a supressão de 0,80%, que corresponde ao valor de R$ 164.281,68 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos).

2.2. Dessa forma o item 4.2. da Cláusula Quarta do Contrato passa ter a seguinte redação:

“(4.2.) O valor do presente Contrato é de R$ 22.004.715,69 (vinte e dois milhões, quatro mil, setecentos e quinze reais e sessenta e nove centavos) [...]”

3.1. Fica acrescido ao referido contrato o valor R$ 1.520.373,97 (um milhão, quinhentos e vinte mil, trezentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos), ao valor contratado inicialmente, em razão dos custos adicionais para a comercialização da nova jazida.

3.2. Dessa forma o item 4.2. da Cláusula Quarta do Contrato passa ter a seguinte redação:

“(4.2.) O valor do presente Contrato é de R$ 23.525.089,66 (vinte e três milhões quinhentos e vinte e cinco mil e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos) [...]”

Assinatura: 10/11/2023

PARTES: CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA, CNPJ: 03.722.632/0001-57 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

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