Aguarde por favor...
D.O. nº28622 de 14/11/2023
ATO 3105-23
D.O. nº28622 de 14/11/2023

ATO 3106-23

D.O. nº28622 de 14/11/2023
ATO 3107-23

ATO 3.106/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Professor da Educação Básica, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando o cumprimento de Acordão, proferido nos autos da Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência nº 1009176-11.2022.8.11.0041, do Juizado da Fazenda Pública de Cuiabá/MT;

Considerando o que consta nos autos do processo SEDUC-PRO-2023/134144;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificado, o candidato que abaixo segue:

CARGO:  PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA / LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS

MUNICÍPIO: CUIABÁ

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NPO

54

0249762-0

SILBENE ROSA PAOLIELLO

**/**/1973

07****69 SEJUSP/MT

215,4

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  13 de novembro de 2023.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado em exercício

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital