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TERMO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

7515/2023

INTERESSADO: ORGANICS MT NORTE NVM FERTILIZANTES LTDA

CPF/CNPJ: 47.406.262/0001-14

OFICIO  Nº: 188738/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:ELIO JOVE VIEIRA JUNIOR

14344/2023

INTERESSADO: PRISCILA RASQUERI MENDES MARASCHIN E OUTROS

CPF/CNPJ: 006.991.611-00

OFICIO  Nº: 188962/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:DARCI CARLOS FORNARI

44394/2022

INTERESSADO: ZEFERINO HANAUER

CPF/CNPJ: 295.266.809-44

DESPACHO  Nº: 261 /2023 /CAPIA/ SUIMIS

RESPONSÁVELTÉCNICO:BRUNA LETICIA NORA

Cuiabá/mt, 13 de novembro de 2023

(ORIGINAL ASSINADO)

KYRON CABRAL SALES

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.