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D.O. nº28616 de 06/11/2023
008.2022 - Nomeação - MAURICIO DE OLIVEIRA LOBO JÚNIOR
D.O. nº28622 de 14/11/2023

028.2023 - Portaria Substiuição Temporária Diretor Jossy Soares - DRO pelo Luis Alberto

D.O. nº28638 de 11/12/2023
009.2022 - Exoneração - THAYNARA CÁSSIA CRISTINA RODRIGUES CORREA

PORTARIA Nº 028/2023/AGER/MT

Designação para substituição temporária para exercício das atribuições do Diretor Regulador de Ouvidoria, Jossy Soares Santos da Silva.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 10, II, “b” da Lei Complementar n° 429/2011, e o art.7º, § 1º do Decreto nº 001/2023 (Regimento Interno da AGER), e ainda;

CONSIDERANDO o Principio da Eficiência na Adminsitração Pública, que recomenda adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos adminsitrativos,e ainda, resguardando o principio da continuidade dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a comunicação interna nº AGER-CIN-2023/01675 - AGER/MT. Assunto: Designar o Presidente Regulador para substituir o Diretor Regulador de Ouvidoria o período de afastamento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, LUIS ALBERTO NESPOLO, Diretor Presidente Regulador,  matricula de n° 298963, para responder como Diretor Regulador de Ouvidoria, acumulando com as atividades de Presidente Regulador desta Autarquia Reguladora, no período de 13/11/2023 a 20/11/2023 em razão de férias do titular, com a ressalva de sem acumulo de direito a voto, sem designação no sitema SEAP e sem percepção de dois DGA;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data do dia 13 de novembro de 2023;

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 10 de novembro de 2023.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador da AGER/MT

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