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D.O. nº28621 de 13/11/2023
ATO N. 3.071/2023
D.O. nº28621 de 13/11/2023

ATO N. 3.075/2023

D.O. nº28621 de 13/11/2023
ATO N. 3.073/2023

ATO N. 3.075/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei n. 8.260, de 28 de dezembro de 2004 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2023.4.07266, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). JOSE CESAR NATALI, portador (a) do RG nº 0376534-2/SEJUSP/MT e do CPF nº 292.774.261-87, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de ANALISTA REGULADOR LC 467 D-012,       40 horas semanais de trabalho, contando com 37 Anos, 9 Meses e 7 Dias de tempo total de contribuição, contados até 10 de Novembro de 2023., lotado (a) na AGENCIA ESTADUAL REGULACAO SERVICO  PUBL DELEG MT, no município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 10 de Novembro de 2023.

Otaviano Olavo Pivetta

Governador do Estado em Exercício

(Orginal Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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