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D.O. nº28621 de 13/11/2023
PORTARIA N.825/2023
D.O. nº28621 de 13/11/2023

PORTARIA N.842/2023

D.O. nº28621 de 13/11/2023
PORTARIA N.840/2023

Portaria n.º 842/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) GISELE FRANCIANE BELISARIO FAGUNDES, matrícula 241065, ocupante do cargo de AGENTE UNIVERSITÁRIO LC 321, lotado no órgão UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT - UNEMAT, nos termos do processo 1206/2023-139:

Averbem-se: 05 anos, 10 meses e 23 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 24/08/2023 sob o Nº 12001070.1.00111/23-1.

Fundamentação Legal: Artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/04/2002 a 04/08/2003

1 Ano, 4 Meses e 4 Dias

Editora Fisco Espiritossantense LTDA

Não informado

01/02/2009 a 01/08/2010

1 Ano, 6 Meses e 1 Dia

Almeida e Vigo LTDA

Não informado

01/10/2010 a 21/12/2011

1 Ano, 2 Meses e 21 Dias

Instituição Advent Central Bras. de Educ. e Asss. Social

Não informado

Fundamentação Legal: Artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

05/08/2003 a 26/12/2003

4 Meses e 22 Dias

Espirito Santo Secretaria de Estado da Educação

Não informado

09/02/2004 a 02/08/2004

5 Meses e 24 Dias

Espirito Santo Secretaria de Estado da Educação

Não informado

03/08/2004 a 18/10/2004

2 Meses e 16 Dias

Espirito Santo Secretaria de Estado da  Educação

Não informado

06/05/2008 a 31/01/2009

8 Meses e 25 Dias

Universidade Federal de Viçosa

Não informado

Cuiabá-MT, 8 de Novembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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