Legislação

D.O. nº28255 de 31/05/2022
PORTARIA N.262/2022

D.O. nº28255 de 31/05/2022

PORTARIA N.266/2022

D.O. nº28257 de 02/06/2022
PORTARIA N.274/2022

Portaria n.º 266/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EMERSON OLIVEIRA DA CUNHA, matrícula 251897, ocupante do cargo de AGENTE SISTEMA PENITENC LC 423, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 447/2022-139:

Averbem-se: 11 Anos, 9 Meses e 13 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/06/1994 a 06/05/1995	11 Meses e 6 Dias	INSS	06001090.1.00039/22-8	Não informado
13/05/1997 a 03/11/1997	5 Meses e 21 Dias	INSS	06001090.1.00039/22-8	Não informado
01/02/2002 a 28/02/2008	6 Anos e 28 Dias	INSS	06001090.1.00039/22-8	Não informado
09/07/2008 a 26/04/2011	2 Anos, 9 Meses e 18 Dias	INSS	06001090.1.00039/22-8	Não informado
20/03/2012 a 02/04/2012	13 Dias	INSS	06001090.1.00039/22-8	Não informado
03/07/2012 a 19/12/2013	1 Ano, 5 Meses e 17 Dias	INSS	06001090.1.00039/22-8	Não informado

Observação: Foi omitido o período de 20/12/2013 a 02/01/2014, por ser concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 25 de Maio de 2022.

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