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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 003/2024, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Pontes e Lacerda/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade PREGÃO Presencial Com Registro De Preços DE Nº 003/2024, Do Tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados na EE Conquista D'Oeste (município de Conquista d’Oeste-MT) e E.E. Hermes José Da Silva (município de Nova Lacerda-MT), em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 07 de dezembro 2023 às _09:00 h, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 07 de dezembro 2023 às 09 :30hs, Apresentação Das Amostras:  Dia 07 de dezembro 2023 às 14:30hs, Local Da Audiência Pública: EE Hermes José da Silva. Situada na Rua Dioguinho, SN - Bairro São José. Município de Nova Lacerda-MT, aquisição Do Edital: Diretoria Regional de Educação/DRE do Município de Pontes e Lacerda -MT, Av. Minas Gerais, n.1359, Jd. São Cristóvão, Edifício Anthonny, Telefone: (65) 3266-4513. E-mail: pla.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro: Ariovaldo Gajardoni, Pontes e Lacerda/MT/2023.