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D.O. nº28637 de 07/12/2023
Decreto 608-23
D.O. nº28637 de 07/12/2023

Decreto 612-23

D.O. nº28637 de 07/12/2023
Decreto 610-23

DECRETO Nº      612,               DE   06    DE         DEZEMBRO            DE  2023.

Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto nº 1.143, de 31 de janeiro de 2000, publicado no DOE. da mesma data, que nomeou Rosana Luce Magasso de Freitas, para o cargo de Professor da Educação Básica, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o constante no processo SEDUC-PRO-2023/68328-V01,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 1.143, de 31 de janeiro de 2000, publicado no Diário Oficial da mesma data, p. 02/18, que nomeou ROSANA LUCE MAGASSO DE FREITAS para o cargo de Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental V a VIII e Ensino Médio, (B-1), disciplina de matemática, no município de Várzea Grande:

- Onde se lê

“042370-0 Rosana Luce Magasso de Freitas”

- Leia-se

“042370-0 Rosana Luce Magosso de Freitas”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás em Cuiabá, 06  de dezembro de 2023, 202º da independência e 135º da República

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado em exercício

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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