Legislação

D.O. nº28636 de 06/12/2023
EDITAL SNE 05_12

D.O. nº28637 de 07/12/2023

EDITAL SNE 06_12

D.O. nº28639 de 12/12/2023
Favor publicar_

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIOS - CFIA

NOTIFICAÇÃO FISCAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL

A partir da publicação deste Edital, fica(m) NOTIFICADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT.

O detalhamento da NOTIFICAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

No caso de contribuintes que possuam inscrição estadual: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e acessar o menu "ACESSO RESTRITO", selecionar CONTABILISTAS/EMPRESAS, informando Tipo de Usuário, Login, Senha e Texto Captcha para acessar a página ACESSO WEB SEFAZ-MT, no Menu, acessar: Sistema de Notificação Eletrônica > Pesquisar Notificação > Pesquisar Notificação por Número: Inserir o número completo da respectiva notificação abaixo relacionada e clicar em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO > "Consulta"> Link do serviço: https://www.sefaz.mt.gov.br/sne/notificacao/notificacaoviainternet/consultar/imagem" > informar: O número completo da Notificação; o Tipo de Pessoa; o número do CPF/CNPJ; o Código Verificador da Notificação e o Código da Imagem, clicando em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

Para solicitação do Código Verificador da Notificação: Acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SEFAZ PARA VOCÊ > Informar CPF/CNPJ e Senha e clicar em Entrar (caso não esteja cadastrado para acesso, efetuar o cadastramento, informando seus dados), no Menu "Portal de Serviços", acessar: Notificações > Serviços de Notificações > no campo "Descrição", especificar o CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da respectiva Notificação informada neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
NIVALDO DE SOUZA LIMA JUNIOR EPP	136632408		333922/1760/68/2023

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - CMTE

NOTIFICAÇÃO

Por meio deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ/MT, em www.sefaz.mt.gov.br. No caso de contribuintes inscritos: Menu "Acesso Restrito", destinado ao "Contribuinte" ou "Contabilista", na opção "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" >informar o número da notificação. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no Menu "Serviços", na opção "Intimação/Notificação">clicar no "Link do serviço">informar: 1) o número da Notificação; 2) tipo de pessoa; 3) o número do CPF/CNPJ do Contribuinte; 4) o código verificador da notificação e 5) código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o portal www.sefaz.mt.gov.br >SEFAZ PARA VOCÊ>Atendimento ao Cidadão>Notificações>Serviços de notificações e no campo "Descrição" do ticket, deverá especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação publicada em diário oficial.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
A B VIEIRA LTDA	132077787		334486/1825/11/2023
A M ARRUDA REPRESENTANTE COMERCIAL	137047673		334823/1825/11/2023
A. B. HERANI JUNIOR	132109344		334492/1825/11/2023
A. QUEIROZ FERREIRA EIRELI	137545533		334858/1825/11/2023
AGROBARRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME	136178375		334783/1825/11/2023
AGROCEREAIS BARRA LTDA	135471303		334742/1825/11/2023
AGRONEGOCIOS E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME	134397975		334659/1825/11/2023
AGUIAR FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME	133760740		334602/1825/11/2023
ARO CENTRO OESTE METALURGICA LTDA	131831267		334459/1825/11/2023
ASTRAL CEREAIS LTDA	134031423		334634/1825/11/2023
ATACADISTA MULTI CEREAIS LTDA ME	136162282		334782/1825/11/2023
ATHOS COMERCIO E REPRESENTACOES AGRICOLAS LTDA	133400255		334550/1825/11/2023
B BORGES BATISTA EPP	135995833		334776/1825/11/2023
BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	130018848		334404/1825/11/2023
BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	131509152		334441/1825/11/2023
BONARE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EPP	133982335		334628/1825/11/2023
BRENDA IND E COM DE MADEIRAS LTDA ME	131948083		334468/1825/11/2023
BRUMAT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA	131938371		334465/1825/11/2023
C L AVILA ME	136391540		334794/1825/11/2023
C. DE O. BASTOS CARVOARIA ME	133571254		334575/1825/11/2023
C. OLIVEIRA LEITE & CIA LTDA	133046567		334519/1825/11/2023
C.F.E CEREAIS LTDA	135395712		334735/1825/11/2023
CAIMAN TUBOS E CONEXÕES DE PVC LTDA	133167453		334531/1825/11/2023
CARVOARIA EXTREMO NORTE LTDA	134594509		334683/1825/11/2023
CARVOARIA SILVA LTDA	133169170		334532/1825/11/2023
CL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA	133981908		334606/1825/11/2023
COMERCIAL CEREAIS NORTE E SUL DO BRASIL LTDA	133665747		334541/1825/11/2023
COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA MARTA EPP	134544587		334675/1825/11/2023
COMÉRCIO DE CEREAIS RAMOS LTDA	134577540		334681/1825/11/2023
CUIABANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME	132008203		334477/1825/11/2023
CUIABÁ COMERCIO DE CEREAIS LTDA	132897857		334512/1825/11/2023
D. A. NOVAIS IND. E COM. DE MADEIRAS	136553990		334802/1825/11/2023
D. N. DE REZENDE EPP	136056121		334778/1825/11/2023
DH INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA EPP	135479797		334739/1825/11/2023
DISNAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS LTDA	131557599		334444/1825/11/2023
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CENTRO OESTE LTDA	136034608		334780/1825/11/2023
DISTRIBUIDORA DE PISOS E CERAMICAS GISELE LTDA ME	132891654		334510/1825/11/2023
DONIZETE C. NOVAES-ME	134266021		334649/1825/11/2023
DTX - DENIM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	134538463		334673/1825/11/2023
E A LOPES DE LIMA - EPP	134339207		334656/1825/11/2023
E. M. COSTA TRANSPORTES	134036506		334635/1825/11/2023
E.P. LIMA COMERCIO DE CEREAIS - EPP	134771095		334702/1825/11/2023
EDSON DA SILVA OLIVEIRA ME	136084125		334781/1825/11/2023
EFICAZ TRANSPORTES, LOCADORA E LOGISTICA LTDA	134720067		334698/1825/11/2023
EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	130166910		334409/1825/11/2023
ETERNA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E INDUSTRIA LTDA	131826808		334458/1825/11/2023
EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA - CERAMICA EPP	131069616		334430/1825/11/2023
EXTRACAO DE AREIA E PEDRA SAO LOURENCO LTDA	134066197		334636/1825/11/2023
F DA SILVA PADILHA - ME	133875547		334619/1825/11/2023
F. A. FERREIRA ARTEFATOS ME	135282713		334729/1825/11/2023
F.H PEREIRA DOS SANTOS - EPP	136016189		334777/1825/11/2023
FARINAZZO & CIA LTDA ME	133865550		334615/1825/11/2023
FERREIRA E PLACIDO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA	133322548		334542/1825/11/2023
FERTIL SOLO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA	134699440		334695/1825/11/2023
FLORAMA ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA	133577023		334577/1825/11/2023
FORLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA	133039285		334517/1825/11/2023
FORTI SERVICOS AGENCIAMENTO E MAO-DE-OBRA LTDA	132127334		334495/1825/11/2023
G & F DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA	138384568		334898/1825/11/2023
GALEGO IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA	138075115		334889/1825/11/2023
GBRANN IND E COM DE GRAOS E SUB PRODUTOS LTDA	133919994		334625/1825/11/2023
GENESIS AGROCOMERCIAL LTDA - EPP	133104575		334525/1825/11/2023
GILVAN ROMAO DA SILVA ME	133659283		334593/1825/11/2023
GONCALVES PROMOCAO DE VENDAS LTDA	135702160		334755/1825/11/2023
GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	134308751		334651/1825/11/2023
GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.	133652815		334592/1825/11/2023
GUSTAVO M MIRANDA - CERAMICA	132043700		334481/1825/11/2023
INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP	132710650		334507/1825/11/2023
IND E COM DE MADEIRAS LOPES LTDA	133646378		334590/1825/11/2023
INDUSTRIA CARVOEIRA CENTRO OESTE LTDA	133556093		334568/1825/11/2023
INDUSTRIA DE ARTEFATOS NORTE MATOGROSSENSE LTDA	137516711		334855/1825/11/2023
ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - GRUPO ISDRA	131349007		334435/1825/11/2023
IT COMERCIO DE CEREAIS LTDA	134941918		334714/1825/11/2023
J L S FELIX - ME	133241726		334540/1825/11/2023
J.M. IND. COM. IMP. E EXP. DE ALIMENTOS LTDA	133050882		334520/1825/11/2023
JADIRO FREITAS ME	132521610		334504/1825/11/2023
JADIRO FREITAS ME	135696348		334753/1825/11/2023
JARMES C BARBOSA LTDA	132056402		334483/1825/11/2023
JARMES C BARBOSA LTDA	132059789		334484/1825/11/2023
JARMES C BARBOSA LTDA	134220072		334643/1825/11/2023
JD AGRONEGOCIOS LTDA	134820649		334705/1825/11/2023
JOSÉ BRAULIO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO	133573044		334576/1825/11/2023
JUINA ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA EPP	132183676		334498/1825/11/2023
KIKIO INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS E DOCES LTDA	138423679		334900/1825/11/2023
L. DA S. MARTINS CONSTRUTORA	137494254		334817/1825/11/2023
LACORE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA	133984273		334630/1825/11/2023
LANDUCCI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	136161995		334786/1825/11/2023
LATICINIOS NUTRIBOM LTDA	130633232		334415/1825/11/2023
LAYSA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP	134544846		334677/1825/11/2023
LCC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI	132088630		334488/1825/11/2023
LCR FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA	137219687		334837/1825/11/2023
LEOBERTO JORGE DA SILVA ME	134651995		334691/1825/11/2023
MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA	134413580		334663/1825/11/2023
MADECOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI EPP	137012187		334822/1825/11/2023
MADEFORTE INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA	130357219		334412/1825/11/2023
MADEGUA MADEIRAS SERRADAS LTDA ME	132092948		334489/1825/11/2023
MADEIREIRA PARAISO LTDA - ME	133057453		334521/1825/11/2023
MARCIO FRANCISCO TURINA ME	134858328		334708/1825/11/2023
MARCO ANTONIO DA SILVA LIMA - ME	131705369		334448/1825/11/2023
MEGA AGROINDUSTRIAL LTDA	134819489		334706/1825/11/2023
METALURGICA DOLFER LTDA	135540658		334558/1825/11/2023
MINERVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA	133433641		334556/1825/11/2023
MIRAX COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA	134232615		334648/1825/11/2023
MM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA	134882237		334709/1825/11/2023
MOVELFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA	133971066		334621/1825/11/2023
MRM COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME	134399137		334660/1825/11/2023
MT ACO LTDA	138294151		334895/1825/11/2023
MT ACO LTDA	138991162		334916/1825/11/2023
MTSS AUTO POSTO LTDA	137165757		334829/1825/11/2023
MULTICABO TELEVISAO LTDA	131788809		334454/1825/11/2023
N R S DE MORAES E CIA LTDA ME	134004388		334631/1825/11/2023
NOVA GRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA	134173252		334641/1825/11/2023
O. N GOMES REFEICOES EIRELI	135585538		334571/1825/11/2023
ODORATA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA	136248446		334770/1825/11/2023
OLIVEIRA SILVA - TAXI AEREO LTDA	132002728		334474/1825/11/2023
OMEGA BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA	137892667		334875/1825/11/2023
ONIX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME	133799182		334610/1825/11/2023
P G INDUSTRIA E COMERCIO BEBIDAS LTDA	130929123		334426/1825/11/2023
P. DA SILVA FERREIRA MADEIRAS	133789829		334607/1825/11/2023
PAZZE COMERCIO DE CEREAIS LTDA	140320032		334291/1825/11/2023
PIOVEZAN PRE-MOLDADOS EIRELI	133754758		334601/1825/11/2023
PLASTIBRAX IND COM IMP EXP ART DER PLASTICOS LTDA	133017869		334515/1825/11/2023
PLASTIBRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA	132673975		334505/1825/11/2023
POLO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA	133593754		334579/1825/11/2023
PORTO IMPORTA EXPORTA LTDA	137308043		334845/1825/11/2023
PRO CAMPO - SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA	132801736		334509/1825/11/2023
R F S COMERCIO E SERVICOS EIRELI	137259395		334831/1825/11/2023
R. NOVELLI LTDA	138905967		334914/1825/11/2023
RACA FORTE COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA	134341643		334657/1825/11/2023
RAFAGRAN COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS EIRELI	131821687		334456/1825/11/2023
RAPIDO CHAPADENSE VIACAO LTDA	131758896		334452/1825/11/2023
REMMUS BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA	133458563		334560/1825/11/2023
RENCO EQUIPAMENTOS S/A	134487893		334668/1825/11/2023
RETA MINERACAO LTDA ME	133771830		334605/1825/11/2023
REVELACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS LTDA ME	136315542		334793/1825/11/2023
REYDNER SOUZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA	136617379		334809/1825/11/2023
RGB LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA	132142244		334496/1825/11/2023
RICARDO YASSUHIRO MAMOSE	132438992		334467/1825/11/2023
RN COMERCIO VAREJISTA S.A	136362486		334671/1825/11/2023
RN COMERCIO VAREJISTA S.A	136362460		334707/1825/11/2023
ROBERSON GOMES	133371336		334438/1825/11/2023
RODOALEGRE TRANSPORTES LTDA ME	133945715		334626/1825/11/2023
RODOGRAOS COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTES LTDA	134410211		334662/1825/11/2023
RODOVIARIO VALE DO ARAGUAIA	134659139		334693/1825/11/2023
RONDOFER COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO LTDA	134604474		334684/1825/11/2023
RONDOGRAOS CEREAIS E FARELOS EIRELI	133570371		334574/1825/11/2023
S A S M INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA	131875388		334461/1825/11/2023
S A S M INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA	132400642		334501/1825/11/2023
S A S M INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA	136845363		334816/1825/11/2023
S. F BARRETO CARVOARIA - ME	135151589		334721/1825/11/2023
SANDRO AUGUSTO LIMA LTDA	139360603		334921/1825/11/2023
SCC - COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME	134738918		334700/1825/11/2023
SILVA TRANSPORTES LTDA	132892766		334511/1825/11/2023
STEFANE DA SILVA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA	135056039		334716/1825/11/2023
TJ - IND. COM. IMPORT. EXPORT. DE ALIMENTOS LTDA LTDA	133981592		334627/1825/11/2023
TRANS-LOG - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME	134628233		334689/1825/11/2023
TRANSPORTADORA MR LTDA	135511437		334733/1825/11/2023
TRANSPORTADORA NORTE MIL LTDA	133456617		334559/1825/11/2023
TRANSPORTES SATELITE LTDA	130209350		334410/1825/11/2023
V. SOUZA DE CARVALHO ATACADISTA LTDA	138054789		334883/1825/11/2023
V.SANTI SAGGIN - ME	133501167		334562/1825/11/2023
VALDIRENE P. A. SILVA ME	131439413		334437/1825/11/2023
VELA SAO JOAO IND.E COM.ENCARTELADOS LTDA ME	134508408		334672/1825/11/2023
W A TRANSPORTES LTDA ME	133777847		334603/1825/11/2023
W.R TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA	133543471		334567/1825/11/2023
W3 ATACADISTA E VAREJISTA DE GRAOS LTDA	134681576		334694/1825/11/2023
WENDEL ANDRADE BERNARDES ME	135671949		334754/1825/11/2023
WILIAN CRISTIAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA - EPP	133538249		334566/1825/11/2023
WMS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	133739287		334599/1825/11/2023
WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA	137524692		334856/1825/11/2023
WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA	137702159		334863/1825/11/2023
WOMMER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA	138201030		334893/1825/11/2023
WORK-STEEL COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP	133567672		334572/1825/11/2023

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