Aguarde por favor...
D.O. nº28637 de 07/12/2023
Aviso de Dispensa 0019 2023 Unemat
D.O. nº28637 de 07/12/2023

Aviso de Ratificacao de Dispensa 0019_2023 unemat

D.O. nº28638 de 11/12/2023
ato de homologação 008 2023 unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0019/2023 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa de Licitação nº 0019/2023 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADAS: Conforme tabela abaixo.

OBJETO: Aquisição de materiais permanente (paquímetro, GPS) para atender a demanda do TERMO DE COOPERAÇÃO N.º.134/2023/SEMA/MT, executado pelo Universidade do Estado de Mato Grosso.

Lote / Item

Empresa

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

Situação

Lt 005

ME/EPP

DESERTO

UN

02

DESERTO

DESERTO

DESERTO

Lt 006

ME/EPP

51.136.111 ANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA, CNPJ Nº 51.136.111/0001-60

UN

02

R$ 3.169,00

R$ 6.338,00

Habilitado

Adjudicado

BASE LEGAL: art. 745 inciso IV, alínea c, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2023/21833.

Cáceres-MT, 06 de dezembro de 2023.

Prof. Dr. Alexandre Gonçalves Porto

Magnífico Reitor em Substituição

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital