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D.O. nº28636 de 06/12/2023
EXTRATO 05-12-2023
D.O. nº28636 de 06/12/2023

Publicação Dezembro 03

D.O. nº28637 de 07/12/2023
EXTRATO DO MEMORANDO ENTENDIMENTO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2.258/2023: UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 11.881.184/0001-62, Processo nº 1846/2023. O poço tubular será construído no Bairro Bosque da Saúde, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°35'10.55"S e Long. 56°4'47.46"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será Persan Perfuração Sondagens e Saneamento EIRELI EPP, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA 1604179961. Essa autorização vigorará até 05 de junho de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.259/2023: ÁGUAS DE SORRISO S.A, CNPJ: 04.002.227/0001-27, Processo nº 601/2023. Os poços tubulares serão construídos no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: abastecimento público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PTP 59 - Lat. 12°32'32,43"S e Long. 55°44'28,28"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 8”. PTP 60 - Lat. 12°35'20,80"S e Long. 55°42'26,45"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 8”. PTP 63 - Lat. 12°32'41,87"S e Long. 55°44'38,30"W. A profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será Geopoços Hidroconstruções e Engenharia LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração dos poços e acompanhamento das construções, será a Sra. Bruna Luiz de Melo Sampaio, CREA 1212194101. Essa autorização vigorará até 05 de junho de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.260/2023: 13 DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 51.327.499/0001-87, Processo nº 2816/2023. O poço tubular será construído no Condomínio Hamoa Resort Residencial, município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°31'1.20"S e Long. 55°44'41.36"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será JD Serviços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Pablo Fernando Sacomano, CREA 2607367824. Essa autorização vigorará até 05 de junho de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ADENIR FRANCISCO PICININ, CPF: 681.444.669-34, Processo nº 928/2023, Município Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°20’27.30”S e Long. 55°16'8.00"W; Vazão máxima de bombeamento 10 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 29/11/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ADAMIR BASSANESI, CPF: 492.149.779-68, Processo nº 2398/2022, Município Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°35’7.05”S e Long. 55°10'57.82"W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,308 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,85 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 01/12/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

CONSTRUTORA ZANIN LTDA ME, CNPJ: 07.673.268/0001-33, Processo nº 602/2023, Município Juína/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°15’9.45”S e Long. 58°38'36.96"W; Vazão máxima de bombeamento 1,68 m³/h por um período de 0,98 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,65 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-14. Validade do cadastro: 01/12/2028 (conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

STT CONSULTORIA, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 14.418.866/0001-21, Processo nº 1483/2023, Município Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°31’55.80”S e Long. 55°44'54.70"W; Vazão máxima de bombeamento 10 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 16/11/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AGROPECUÁRIA XC LTDA, CNPJ: 43.555.020/0001-31, Processo nº 1211/2023, Município Juara/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°7’28.27”S e Long. 57°39'45.70"W; Vazão máxima de bombeamento 1,42 m³/h por um período de 6,05 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-12. Validade do cadastro: 04/12/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

DRAGA SANTA LUZIA LTDA ME, CNPJ: 05.543.885/0001-99, Processo nº 2899/2022, Município Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°38’3.00”S e Long. 56°5'2.00"W; Vazão máxima de bombeamento 4,39 m³/h por um período de 1,14 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG P-4. Validade do cadastro: 09/11/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

VEREDA MINERAÇÃO LTDA, CNPJ: 18.867.920/0001-77, Processo nº 2906/2022, Município Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°41’6.00”S e Long. 56°5'31.00"W; Vazão máxima de bombeamento 0,8 m³/h por um período de 4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,20 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 04/12/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

LUIS GUIZONI, CNPJ: 05.022.786/0001-61, Processo nº 1206/2023, Município Poconé/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°14’46.00”S e Long. 56°37'49.00"W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Pantanal, UPG P-7. Validade do cadastro: 05/12/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

GASPAR ALCEU STREY, CPF: 015.477.639-49, Processo nº 2670/2023, Município Santa Rita do Trivelato/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°6’8.19”S e Long. 55°17'49.94"W; Vazão máxima de bombeamento 8,181 m³/h por um período de 1,13 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,24 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Serrana, UPG A-11. Validade do cadastro: 05/12/2028 (Conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

POSTO DE MOLAS E MECANICA JL EIRELI, CNPJ: 33.462.248/0001-23, Processo nº 464301/2020, Município Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°49'34,00”S e Long. 55°29'07,13"W; Vazão máxima de bombeamento 1,80 m³/h por um período de 0,76 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,37 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciada, UPG A-11. Validade do cadastro: 02/11/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de Perfuração de Poço Tubular, para Bom Futuro Agrícola LTDA, inscrito no CNPJ: 10.425.282/0034-90, referente ao Processo nº 1877/2022, conforme Parecer Técnico nº 3143/2023.

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