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D.O. nº28635 de 05/12/2023
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO 017/2023
D.O. nº28636 de 06/12/2023

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 047-2023

D.O. nº28636 de 06/12/2023
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 013-2023

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 047/2023/SEDEC

Cedente:  Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

Cessionário: Município de Nova Brasilândia-MT.

Objeto: Cessão de direito de uso de 01 (um) Caminhão Pipa, Marca: WOLKSWAGEM 26.260 CRM 6X2, Ano/modelo: 2023/2024, Motor: 2096704A646702, Renavam: 01358166223, Chassi: 9536B8TD9RR061062, Placa: RRZ5H22, Registro Patrimonial: 01001084, no valor do Bem: R$ 620.000,00 (Seiscentos e vinte mil reais), adquirido pelo Convênio Federal nº 937838/2022/MAPA /SEDEC, Processo SEDEC-2023/00046, Contrato nº 020/2023/SEDEC. Prazo: Esse instrumento de cessão vigorará por 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação.

Data da Assinatura: 02 de outubro de 2023.

Assinam: César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Mauriza Augusta de Oliveira - Prefeito do Município de Nova Brasilândia-MT.

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