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D.O. nº28254 de 30/05/2022
RDC 0342022 AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO INABILITADA
D.O. nº28255 de 31/05/2022

Extrato de Inexigibilidade n 0042022 SINFRA PRO 202205702 TR e Projeto Básico

D.O. nº28255 de 31/05/2022
RDC 0482022 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  N. 004/2022

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2022/05702

COMUNICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

Objeto: Contratação  de  empresa  especializada  para  ministrar  curso  in company  para  até  40 (quarenta)  participantes,  sobre “Termo  de  Referência  e  Projeto  Básico  e  a Nova  Lei 14.133/2021”, com   carga   horária   de 16 (dezesseis) horas.

Fundamento legal: Alínea f, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2022;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2022/05702, às fls. 174-209, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 30 de maio de 2022.

ELÍZIO ANTUNES DA SILVA FILHO

Coordenador de Aquisições

(original assinado)

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

Valor global: R$ 34.497,00 (trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais), referente à contratação de  empresa  especializada  para  ministrar  curso  in company  para  até  40 (quarenta)  participantes,  sobre “Termo  de  Referência  e  Projeto  Básico  e  a Nova  Lei 14.133/2021”, com   carga   horária   de 16 (dezesseis) horas.

Empresa: Orzil Consultoria e Treinamento Ltda., CNPJ: 21.545.863/0001-14.

Cuiabá, 30 de maio de 2022.

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