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D.O. nº28636 de 06/12/2023
Ped. de Publicação n° 016.2023.SUEF6 -
D.O. nº28636 de 06/12/2023

PORTARIA Nº 510 -2023 - CONV. 2176-2021 - BARÃO DE MELGAÇO

D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORTARIA Nº 511-2023 - CONV. 015-2015- ÁGUA BOA

PORTARIA Nº 510/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Comissão Representatntes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistica para análise e parecer da prestação de contas final do TERMO DE CONVÊNIO Nº 2176/2021/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO - MT, cujo objeto é a execução de calçamento em concreto no Distrito São Pedro de Joselândia trecho: Avenida Principal, Coordenadas inicial: 16º34’25,27”S 56º12’14,96”O coordenadas final: 16º34’03,90”S 56º16’460,46, no Município de Barão de Melgaço - MT.

Art. 2º Ficaram designados para compor a comissão de análise e fiscalização, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853 - Fiscal;

2. Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS -  Matrícula nº 322695 - Fiscal substituto;

3. Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 306596 - Fiscal substituto.

Art. 3º Os servidores designados deverão elaborar o parecer definido da prestação de contas final, nos moldes de Inciso XVII do Art. 2° da instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Cuiabá, 04 de dezembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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