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D.O. nº28635 de 05/12/2023
PORTARIA Nº 508 -2023 - CONV. 1456-2021 - NOVA XAVANTINA
D.O. nº28635 de 05/12/2023

PORTARIA Nº 509 -2023 - CONV. 2474-2022 - POCONÉ

D.O. nº28635 de 05/12/2023
Ped. de Publicação n° 017.2023.SUEF5 - Ordem de Início - SUEF 5 - IC. 083.2023

PORTARIA Nº 509/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 2474/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT, cujo objeto é a aquisição de material para formalização de convênio para Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, nos trechos: Avenida Porto Alegre, Rua Dom Gariberte, Rua Tiradentes e Avenida Generoso Ponce. Coordenada Rua principal: Avenida Porto Alegre. Coordenada inicial: 16º16’7.71'S; 56º37’58.74'O Coordenada final: 16º16’36.69'S; 56º37’32.44'O, totalizando uma extensão de 22.286,76 m², no Município de Poconé - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª EMILLY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula nº 322695, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matrícula nº 305608  (Substituto 1) e o Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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