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D.O. nº28635 de 05/12/2023
PORTARIA Nº 504 -2023 - CONV. 0020-2023 - PONTE BRANCA
D.O. nº28635 de 05/12/2023

PORTARIA Nº 506 -2023 - CONV. 0517-2020 - QUERÊNCIA

D.O. nº28635 de 05/12/2023
PORTARIA Nº 507 -2023 - CONV. 1123-2022 - PLANALTO DA SERRA

PORTARIA Nº 506/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0517/2020/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT, cujo objeto é a Aquisição de Material para Lama Asfáltica nos Trecho: Trecho 01 - Setor Nova Querência: Rua Erno Osvino Schuh (Rua Proj. G), Rua Vereador Elzo João Rippel (Rua Proj. E), Rua 25 De Julho (Rua Proj. D), Rua Alcides De Ávila (Rua Proj. C), Rua Alfredo Canepelle (Rua Proj. B), Rua Carlos Inácio Lopes (Rua Proj. A), Rua Projetada J, Rua Amazonas (Rua Ef), Rua Rio Grande Do Sul (Rua Ab); Trecho 02 - Setor A, C, D, E, F: Rua F21, Rua F13, Rua F9, Rua Erminia Brum Roberti (Travessa D4), Rotatórias - Avenida Central, Rua E21, Rua E13, Travessa E26, Rua E19, Avenida Sul, Rotatórias - Avenida Sul, Rua F12, Rua F10, Rua E14, Rua Amazonas (Rua Ef), Rua Da Feira, Rua Itelvino Trevisol (Rua C1), Rua B12; Trecho 03: Rua 11, Rua 12; Trecho 04 - Setor A E H: Rua G13, Rua B5, Rua G17, Rua Rio Grande Do Sul (Rua Ab), Rua B6, Rua G18; Trecho 05 - Industrial I, Industrial Ii, E Setor A: Avenida Central, Rotatórias - Avenida Central, Rua A3, Rua H23, Rua Tenente Portela, Rua A5, Rua H17, Rua H18; Trecho 06 - Parque Imperial: Avenida Sul, Rotatórias - Avenida Sul, Avenida Leste, Rua Arnildo Geiss (Rua Campo Verde), Rua Lauro Arend (Rua Rio Verde), Rua Ademar Muhl (Rua Guabiju). Coordenada da Rua principal: Rua Erno Osvino Schuh (Rua Proj. G). Coordenada inicial:12°35’3,10”S ;52°12’52,03”O Coordenada final: 12°35’3,13”S; 52°12’36,68”O, numa extensão total de 153.108,11 m², no Município de Querência - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª EMILLY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula nº 322695  (Substituto 1) e o Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRA DE SOUZA - Matrícula nº 306596  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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