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D.O. nº28635 de 05/12/2023
PE 089.2023 - Aquisição de micro-onibus
D.O. nº28635 de 05/12/2023

RATIFICAÇÃO DA COMPRA 36 - ITENS PARA EVENTOS PROERD

D.O. nº28636 de 06/12/2023
PE 126.2023 SESP-PRO-2023.44731

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo PM-PRO-2023/07569 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa 3S ASSESSORIA, CONSULTORIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 49.948.321/0001-01, para contratação de empresa para locação de cadeiras plásticas e Coffee Break, para atender as demandado PROERD, no valor global de R$ 11.994,00 (onze mil e novecentos e noventa e quatro reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente:

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2023.

ASSINADO DIGITALMENTE VIA SIGADOC

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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