Legislação

D.O. nº28634 de 04/12/2023
AVISO DE COTAÇÃO - 064-23 -CARTAO PV E RIBBON

D.O. nº28634 de 04/12/2023

EXTRATO nº 625-19 APOSTILAMENTO AO CT 625-2019 grifort

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AVISO DE COTAÇÃO - 063-23 - IMPRESSORA DE CRACHA PVC

EXTRATO AO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 625/2019

ORIGEM: CONCORRENCIA/SRP N°025/2018-DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 124.868/2017

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - POR INTERMÉDIO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ - DECRETO N° 164/2023.

CONTRATADA: GRIFORT INDÚSTRIA E SERVIÇO DE APOIO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA.

DO OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETIVO O APOSTILAMENTO DE VALOR, PARA A EFETIVA CONCESSÃO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 625/2019, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2019.

DO REAJUSTE: O REAJUSTE TERÁ SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/03/2023, E SE DARÁ SOB O ÍNDICE ACUMULADO IGP-M (FGV), PUBLICADOS NO PERÍODO DE MARÇO/2022 A FEVEREIRO/2023, NO PERCENTUAL DE 1,858440% NO PREÇO DO ITEM.

COM O REAJUSTE, FICA APOSTILADO AO CONTRATO O VALOR DE R$ 204.891,95 (DUZENTOS E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), COM ISSO, O VALOR TOTAL DO CONTRATO PASSARÁ DE R$ 11.024.942,93 (ONZE MILHÕES, VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 11.229.834,88 (ONZE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUARO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO:

Item	Descrição	Un.	Qtde. Mês	Vlr. Unit.	Vlr. Mensal	Vlr. Total
01	Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de alta complexidade em confecção, desinfecção/ higienização e esterilização têxtil em lavanderia hospitalar, na modalidade intra-hospitalar, contemplando a confecção, fornecimento e reposição da referida hotelaria hospitalar, mediante cessão temporária de maquinário e equipamentos com respectivos programas de manutenção preventivos e corretivos, e se necessário, adequações físicas para instalação destes, para atender as necessidades da SMS.	Kg	132.030	R$ 7,08	R$ 934.772,40	R$ 11.229.834,88

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

EXERCÍCIO - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2383 - FOMENTAR AS RDES DE ATENÇÃO A URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (RAUE/SOS)

PROJETO ATIVIDADE - 2384 - FOMENTAR AS REDES DE ATENÇÃO A SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2385 - MANTER AS UPA’S DA MORADA DO OURO E DO PASCOAL RAMOS

PROJETO ATIVIDADE - 2393 - IMPLEMENTAR AÇÕES DA VIGILÂNCIA HIV/AIDS, HEPATITES VIRAIS E OUTRAS IST’S

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

FONTE - 01.600.000.0000 - FNS - TRANSFERÊNCIA BLOCO D CUSTEIO REDE DE SAÚDE FUNDO A FUNDO

FONTE - 01.621.000.0000 - SES - TRANSFERÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

AMPARO LEGAL: COM RESPALDO NO PARECER JURÍDICO Nº OJN 008/CPPGE/2020 C/C COM PROCESSO Nº 83270/2020 E AMPARADO LEGALMENTE PELO §8º DO ARTIGO 65, DA LEI 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

CUIABÁ-MT, 10 DE SETEMBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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