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D.O. nº28634 de 04/12/2023
Portaria 297-2023.SECEL - Thiago.Arnildo e Zilma
D.O. nº28634 de 04/12/2023

Portaria 263.2023 - Recomposição MEG 2023

D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORTARIA N. 304-2023-SECEL-MT - COMISSÃO DE HABILITAÇÃO - EDITAL N. 3-2023-SECEL-MT

PORTARIA Nº 263/2023/GAB/SECEL/MT

Constitui comitê setorial de aplicação para implementação do Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, EPORTE E LAZER, no exercício das atribuições e;

Considerando a Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), para uso de recursos federais descentralizados pela União, por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, de fomento e de colaboração;

Considerando a Instrução Normativa SEGES/ME nº 19, de 4 de Abril de 2022, que revogou a Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, e a Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020;

Considerando que para a implementação Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestão.gov.br, as organizações deverão constituir COMITÊ DE APLICAÇÃO designado para aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão - IMG, que deve ser multidisciplinar, composto por representantes das diversas áreas, processos e níveis hierárquicos;

Considerando a necessidade de promover a substituição do Comitê Setorial de Governança e Gestão para implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União - MEG-Tr pelo comitê de aplicação do modelo de governança e gestão - Gestão.gov.br, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

RESOLVE:

Art. 1° RECOMPOR o Comitê Setorial de Aplicação para Implementação Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, o qual será composto pelos seguintes membros:

I - CAROLINA MODTKOWSKI GALANTE DE ANDRADE - representante do núcleo de gestão estratégica para resultados - NGER;

II - AMANDA CÂNDIDO PACHECO - representante do núcleo de gestão estratégica para resultados - NGER;

III - JOSUÉ NATANAEL SILVA DE ANDRADE - representante do núcleo de gestão estratégica para resultados - NGER;

IV - NADIA LEMOS GONCALVES - representante do Gabinete do Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer;

V - BRUNO MEDEIROS RACHID JORGE - representante da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica;

VI - LILIA CURTY REZENDE - representante do Gabinete Adjunto de Administração Sistêmica

VII - RAYANNY CORREA BORGES - representante do Gabinete Adjunto de Cultura;

VIII - RAPHAEL CAVASSAN DOURADO - representante do Gabinete Adjunto de Cultura;

IX - LUCAS MEDEIROS AMORIM - representante do Gabinete Adjunto de Esporte e Lazer

X - VERUSKA ALMEIDA DE SOUZA - representante do Gerenciamento de Projetos;

XI - JOSILENE PEREIRA CAMPOS TEIXEIRA - representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.

XII - MARCOS VINICIUS DE MAGALHAES SILVA - representante de Apoio Logístico;

XIII - MARIA ELIZA BORDIN - presidente da comissão da A3P e Gestão de Pessoas;

XIV - ALIPIO LUIZ DE SOUZA SILVA - representante da Coordenadoria de Informática;

XV - MARIA APARECIDA RODRIGUES - representante da Assessoria de Comunicação.

XVI - SERGIO BRUNO MENDES CURVO GUGELMIN - representante da Superintendência de Orçamento, Finanças e Convênios.

XVII - MARIA EDUARDA SILVA TAQUES - representante da Coordenadoria de Aquisição e Contratos.

§ 1° A coordenação do comitê compete ao servidor constante no inciso “I” deste artigo.

§ 2° A participação dos membros deste comitê de aplicação não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 2° Os membros deste Comitê devem observar os cronogramas, treinamentos e orientações disponibilizados pelo comitê central de aplicação formado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Art. 3° Revoga-se a Portaria nº 048/2020/GAB/SECEL/MT, de 16 de maio de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 01 de dezembro de 2023.

JEFFERSON DE CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL-MT

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